Detalhes do Projeto - Câmara Municipal de Cuparaque

Autor
Geovania de Oliveira Domingos

Apresentação
04/02/2021

Ementa

Institui como atividade essencial à saúde as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Cuparaque.

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Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação

Situação:

Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada(0)
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0)
Recursos(0)
Redação Final(0)

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento