A Câmara Municipal de Cuparaque, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 01.651.075/0001-03, por sua Comissão de Licitação, instituída pela Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2023, torna público que realizará Licitação, às 09h00min, do dia 06 de julho de 2023, na sala do Departamento de Licitações, situado na Rua Joaquim de Almeida Prata, 926, Centro, município de Cuparaque/MG sob a modalidade de Dispensa de Licitação nº 005/2023, do tipo Menor Preço Global, em regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de serviços de engenharia para reforma do prédio sede da Câmara Municipal com fornecimento de materiais, conforme Planilha Orçamentária e demais documentos anexos a este Edital, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme abaixo especificado.